Termos do serviço
VISÃO GERAL
Bem-vindo à My Store! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à My Store. A My Store opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra selecionada (os “Serviços”). A My Store é suportada pela Shopify, o que nos permite disponibilizar os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade [LINK]. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a idade legal de maioridade no seu estado ou província de residência e que nos dá o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivos que possui, comprou ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar quaisquer produtos ou serviços que oferecemos, poder-lhe-á ser solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para as fornecer.
É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.
SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Empenhámo-nos em apresentar de forma precisa os nossos produtos e serviços nas lojas online. Contudo, as cores ou o aspeto do produto podem divergir do que vê no ecrã, devido ao tipo de dispositivo utilizado e às respetivas definições e configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos cumpram as suas expectativas ou sejam idênticos ao representado nas lojas online.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.
SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A My Store reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a My Store confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a My Store poderá não conseguir atender pedidos de cancelamento após a aceitação. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, morada de faturação e/ou telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso [LINK].
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.
SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso. O preço cobrado por um produto ou serviço será o vigente no momento da encomenda e constará do e-mail de confirmação. Salvo indicação expressa em contrário, os preços não incluem impostos, portes, manuseamento, taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas ou noutras lojas online ou operadas por terceiros. Ocasionalmente poderemos oferecer promoções nos Serviços que afetem os preços e que são regidas por termos separados destes Termos. Em caso de conflito, prevalecem os termos da promoção.
Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo e-mail, números de cartão e datas de validade, para concluirmos as transações e o contactarmos quando necessário.
Declara e garante que: (i) as informações do cartão são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado a utilizar o cartão; (iii) os encargos serão honrados pela sua entidade emissora; e (iv) pagará os encargos aos preços publicados, incluindo portes, manuseamento e impostos aplicáveis.
SECÇÃO 5 – EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos de expedição e entrega. Todos os prazos são estimativas e não estão garantidos. Não respondemos por atrasos causados por transportadoras, alfândega ou eventos fora do nosso controlo. Após a entrega dos produtos à transportadora, a titularidade e o risco de perda são transferidos para si.
SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas, textos, interfaces, imagens, gráficos, críticas de produtos, vídeo e áudio, e o design, seleção e disposição dos mesmos, pertencem à My Store, às suas afiliadas ou licenciantes e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem a utilização dos Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa, nada nestes Termos concede direitos sobre patentes, marcas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual da My Store, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado pode violar leis aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela My Store.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da My Store são marcas da My Store ou das suas afiliadas/licenciantes. Não pode utilizá-los sem autorização prévia por escrito. As marcas da Shopify pertencem à Shopify. As restantes marcas presentes nos Serviços pertencem aos respetivos titulares.
SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso a ferramentas disponibilizadas por terceiros como parte dos Serviços, que não monitorizamos nem controlamos.
Reconhece e concorda que fornecemos o acesso a tais ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem apoio ou endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização dessas ferramentas opcionais.
Qualquer utilização por si das ferramentas oferecidas através do site é por sua conta e risco, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos aplicáveis de cada fornecedor terceiro.
No futuro, poderemos oferecer novas funcionalidades (incluindo novas ferramentas e recursos). Tais funcionalidades serão consideradas parte dos Serviços e sujeitas a estes Termos.
SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites de terceiros (incluindo funcionalidades incorporadas). Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de materiais ou sites de terceiros que decida aceder. Se optar por sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por danos decorrentes do acesso a sites de terceiros, ou da compra/uso de produtos, serviços, recursos ou conteúdos de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas desses terceiros antes de realizar qualquer transação. Reclamações ou questões relativas a produtos/serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.
SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A My Store é suportada pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços. No entanto, as vendas e compras efetuadas na nossa loja são realizadas diretamente com a My Store. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a My Store, incluindo quaisquer danos, perdas ou lesões resultantes de produtos ou serviços adquiridos. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes de ou relacionados com as suas compras e transações com a My Store.
SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais recolhidas através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível aqui [LINK], e certas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, disponível no respetivo site. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Dado que os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e processa informações sobre o seu acesso e utilização para disponibilizar e melhorar os Serviços. As informações que submete serão transmitidas à Shopify e a terceiros que podem estar noutros países que não o seu, para lhe prestar serviços. Consulte a nossa política em https://www.tavessa.com/policies/privacy-policy para mais detalhes sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.
SECÇÃO 11 – FEEDBACK
Se enviar, carregar, publicar, e-mailar ou de outro modo transmitir ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (“Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback, em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo comercial. Podemos, por exemplo, exercer estes direitos para operar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços e cumprir as nossas obrigações ao abrigo destes Termos.
Declara e garante que: (i) detém ou possui todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) divulgou quaisquer compensações ou incentivos recebidos em ligação com a submissão do Feedback; e (iii) o seu Feedback cumpre estes Termos. Não temos obrigação de (1) manter o Feedback confidencial; (2) pagar qualquer compensação; ou (3) responder ao Feedback.
Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover Feedback que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole direitos de propriedade intelectual ou estes Termos.
Concorda que o seu Feedback não violará direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, marca, privacidade, personalidade ou outros direitos). Concorda ainda que o seu Feedback não conterá declarações difamatórias ou ilegais, material abusivo ou obsceno, nem vírus ou malware que possam afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir em erro quanto à origem do Feedback. É o único responsável pelo Feedback que submete e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Feedback publicado por si ou por terceiros.
SECÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá existir informação nos ou sobre os Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso (incluindo após a submissão da encomenda).
SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para fins legais. Não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar leis ou regulamentos aplicáveis; (c) para infringir direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, difamar, intimidar ou prejudicar funcionários nossos ou qualquer pessoa; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar ou reutilizar material que não cumpra estes Termos; (g) para enviar material promocional não solicitado (“spam”, “correntes”, etc.); (h) para se fazer passar por outra pessoa/entidade; ou (i) para qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso dos Serviços por terceiros, ou que possa prejudicar a My Store, a Shopify ou utilizadores, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou código malicioso; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de outros; (d) fazer spam, phishing, pharming, pretexting, spider, crawl ou scraping; ou (e) interferir ou contornar funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta, sem aviso, se determinarmos violação destes Termos.
SECÇÃO 14 – RESCISÃO
Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso; continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.
As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Autonomia das Cláusulas, Renúncia; Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras que, pela sua natureza, devam subsistir.
SECÇÃO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A informação apresentada nos ou através dos Serviços é disponibilizada apenas para fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade dessa informação. Qualquer confiança depositada nessa informação é por sua conta e risco. Declina-se toda a responsabilidade por quaisquer decisões tomadas com base nesses materiais por si ou por terceiros.
SALVO SE EXPRESSAMENTE INDICADO PELA MY STORE, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O USO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS; NESSES CASOS, A EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR.
SECÇÃO 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A MY STORE, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES, DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS OU DE PRODUTOS ADQUIRIDOS, OU RELACIONADOS COM O USO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO ERROS OU OMISSÕES EM CONTEÚDOS, OU QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) DISPONIBILIZADO, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
SECÇÃO 17 – INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a My Store, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a terceiros, decorrentes de: (1) violação destes Termos de Serviço ou de documentos incorporados por referência; (2) violação de lei ou de direitos de terceiros; ou (3) acesso e uso dos Serviços.
Notificá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável; a falta de notificação imediata não o desobriga, salvo prejuízo material. Podemos controlar a defesa e o acordo, a seu custo, incluindo a escolha de mandatário, não sendo celebrado acordo que imponha obrigações não monetárias sem o seu consentimento (que não será injustificadamente recusado). Cooperará na defesa, incluindo fornecendo documentos relevantes.
SECÇÃO 18 – AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será aplicável na máxima medida permitida por lei e a parte inaplicável considerar-se-á separada destes Termos, não afetando a validade e aplicabilidade das restantes.
SECÇÃO 19 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A falta de exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo integral entre si e nós e regem o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas (incluindo versões anteriores dos Termos).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não serão interpretadas contra a parte redatora.
SECÇÃO 20 – CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este Acordo ou quaisquer direitos/obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem consentimento ou aviso.
SECÇÃO 21 – LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais e estaduais/territoriais da jurisdição onde a My Store tem a sua sede. A My Store e o utilizador consentem na competência e foro desses tribunais.
SECÇÃO 22 – TÍTULOS
Os títulos usados neste acordo destinam-se apenas à conveniência e não limitam nem afetam os Termos.
SECÇÃO 23 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente destes Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se existem alterações. Notificaremos alterações materiais em conformidade com a lei aplicável; tais alterações produzem efeitos na data indicada no aviso. A continuação do uso dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dessas alterações.
SECÇÃO 24 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para contact@tavessa.com.
Os nossos contactos são:
contact@tavessa.com.
